IMPACTOS AMBIENTAIS - FINAL

Impactos ambientais - 

Daniel Avelino, procurador da República no Pará, lembra que os controladores da Santa Bárbara Xinguara são réus em ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal, em 2009, por conta da situação ambiental nas fazendas de gado do grupo. Os problemas na Cedro incluíam “fazer funcionar empreendimento agropecuário sem licença outorgada pelo órgão ambiental competente” e “impedir a regeneração natural de vegetação nativa em área especialmente protegida (Bioma Amazônia)”. De acordo com a ação do MPF, 92,22% da Cedro não possuía cobertura vegetal, sendo que apenas de reserva legal, o empregador teria que garantir 80% estando na Amazônia.

Com base em um levantamento feito em parceria com o Incra, o Ministério Público Federal do Pará iniciou duas dezenas de processos judiciais contra frigoríficos e fazendas (entre elas a Cedro), pedindo o pagamento de R$ 2,1 bilhões em indenizações pelos danos ambientais no final de maio de 2009. Dezenas de empresas que compraram subprodutos desses frigoríficos receberam notificações em que foram informadas que haviam adquirido insumos obtidos através do desmatamento ilegal da Amazônia e do trabalho escravo. A partir da notificação, deveriam parar de comprar desses fazendeiros e frigoríficos ou passariam à condição de co-responsáveis pelos danos ambientais.

Redes de supermercados acataram as recomendações, pressionando os frigoríficos. As grandes indústrias processadoras de carne e o governo do Pará começaram a assinar termos de ajustamento de conduta com o MPF. Com o tempo, municípios paraenses e frigoríficos menores foram envolvidos no processo. Os acordos do Pará foram os primeiros e contribuíram com a diminuição no índice de desmatamento no Estado. Eles acabaram sendo repetidos em outros Estados a ponto de ser necessária a criação de um acordo regional. Há dois meses, o Ministério Público Federal propôs a representantes de frigoríficos e exportadores de carne bovina um acordo unificado para regularização ambiental e social da cadeia produtiva em toda a região amazônica, uniformizando as obrigações e incentivos dados aos produtores rurais.

Outra fazendas, mesmos envolvidos - Trabalhadores rurais ligados ao MST chegaram a ocupar a fazenda Espírito Santo, também localizada no Sul do Pará, controlada pela Agropecuária Santa Bárbara. Integrada por terras públicas, elas estavam cedidas pelo Estado para Benedito Mutran Filho para colonização e extrativismo e não poderiam ter sido vendidas a Dantas sem autorização do governo.A fazenda tem uma história manchada de sangue. Em setembro de 1989, aos 17 anos, o trabalhador rural José Pereira Ferreira foi atingido por uma bala no rosto por funcionários da fazenda quando tentava escapar do trabalho escravo. O caso, que não recebeu uma resposta das autoridades brasileiras, foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Para não ser condenado por omissão, o governo brasileiro teve que fazer um acordo em que se comprometia a adotar uma série de medidas para combater o trabalho escravo e a indenizar José Pereira pela omissão do Estado. Em novembro de 2003, o Congresso Nacional aprovou um pagamento de R$ 52 mil.

A petição número 11.289 da OEA, relativa à solução amistosa do “Caso Zé Pereira”, afirma que “o Estado brasileiro assume o compromisso de continuar com os esforços para o cumprimento dos mandados judiciais de prisão contra os acusados pelos crimes cometidos contra José Pereira”. O caso ainda está aberto, aguardando julgamento de acusados, sendo que o gerente da fazenda, Artur Benedito Cortes Machado, teve extinta a punibilidade retroativa em 06 de outubro de 1998 devido à prescrição do crime. Tanto no processo da OEA quanto no que correu na Justiça brasileira, Benedito Mutran Filho não aparece entre os réus. O proprietário da fazenda foi arrolado como testemunha pela acusação e afirmou que raramente ia à fazenda Espírito Santo e que demitiu os funcionários envolvidos assim que soube do acontecido.

Atualizada às 14h50 para inserção de informações. Com Bianca Pyl, da Repórter Brasil.

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